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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:44
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00
Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?
Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:55
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2023 - 11:48
Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?
A Usucapião Extrajudicial tanto quanto a Usucapião oriunda da via judicial permite a regularização do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:30
Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?
Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:27
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Anulação de escritura pública de cessão de direitos hereditários. Coação.
Vício de consentimento demonstrado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:23
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 11:38
Com a Usucapião Extrajudicial teremos Escritura e Registro de Imóvel em nosso nome?
A Usucapião acontece independente do REGISTRO em Cartório, porém é este - e somente este - quem confere ao novo proprietário segurança jurídica, disponibilidade e publicidade sobre sua nova condição.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:55
Quem deve pagar as despesas da Compra e Venda, como Certidões, Escritura, Imposto, Corretagem e Registro?
A lei permite expressamente que os custos envolvidos sejam livremente atribuídos de formas variadas entre comprador e/ou vendedor.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 13:19
Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado. É possível lavrar esse tipo de Escritura?
A Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado é plenamente válida, como aponta com segurança doutrina e jurisprudência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:40
Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
Ação de obrigação de fazer
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:48
Meu imóvel tem um Usufruto vitalício gravado na matrícula. Posso vendê-lo?
O Usufruto pode ser estipulado inclusive via Escritura Pública e será constituído com o seu REGISTRO no Cartório do RGI.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:30
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 16:39
Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 14:46
É possível resolver vários Inventários entrelaçados pelo Cartório através da via Extrajudicial?
O Inventário cumulativo (ou conjunto) resolve diversas transmissões e pode também ser resolvido em Cartório, por Escritura Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?
Todo ano os custos relativos a Escritura e Registro (RGI) devem ser atualizados. Para 2023, no Rio
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Array Publicado em 2024-04-10T12:51:27+00:00
Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais